Já o município, de acordo com a ação, respondeu ao Ministério Público, no fim de agosto, que “esses livros resgatam suas contribuições nas áreas social e econômica, buscando atender as exigências das leis 10.639/03 e 11.645/08, as quais instituem como temáticas do ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio”.