Tribunal de Contas do Estado acolheu representação e deu prazo de 5 dias para que o Executivo apresente documentos. A UPA do Alto da Ponte, em São José dos Campos, era administrada pelo INCS Charles de Moura/PMSJC O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) suspendeu o chamamento público para definir a organização social (OS) responsável pela gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em São José dos Campos (SP). O TCE informou que recebeu uma representação contra o chamamento público e que, após análise dos autos, o relator proferiu o despacho paralisando imediatamente o certame. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Além disso, o TCE fixou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São José dos Campos apresente a íntegra da cópia dos editais, além de argumentação e esclarecimentos ‘que julgar oportuna’. A decisão abrange a paralisação dos editais para administração das UPAs do Putim e Alto da Ponte, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana. “A concessão da medida liminar de suspensão do certame é ato que se impõe neste momento para permitir a análise das possíveis impropriedades trazidas nas representações”, apontou o relator Dimas Ramalho. Por nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que “respeita as decisões do TCE-SP e está analisando o caso para adotar a decisão cabível com brevidade”. INCS deixa de administrar sete unidades de saúde em São José Situação das UPAs Em dezembro, a Prefeitura de São José havia rompido o contrato com a organização social INCS, que era responsável por 40 mil atendimentos mensais na cidade. A organização social é investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A INCS até então administrava sete unidades de saúde em São José: as UPAs do Alto da Ponte, Campo dos Alemães e Putim, além das UBSs do Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana. Após romper com a INCS, a Prefeitura de São José publicou um decreto de intervenção por 90 dias na gestão das unidades de saúde que eram administradas pela OS. Na ocasião, o Executivo alegou que a medida era para garantir a assistência médica nas unidades, porque haveria um risco de paralisação dos serviços. São José decreta intervenção de 90 dias em unidades de saúde administradas pela INCS

Fonte: G1

02/02/2024 – Prata FM Vale