“As contas para serem rejeitadas a nível do ato administrativo da prefeitura elas tem que ser uma irregularidade insanável, que configure ato doloso. Ou seja, o prefeito tem que ter intenção (…) O que pode gerar uma situação como essa, que é muito comum, é que diante de uma rejeição de contas se encaminhe para o Ministério Público e o Ministério Público abra inquéritos civis para verificar os atos de improbidade administrativa e realmente o que aconteceu naqueles fatos. Se foi um ato doloso, se foi um ato omissivo”, explica o advogado Rodolfo Prado.