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São José dos Campos tem protesto contra projeto de lei que regulamenta profissão de motoristas por aplicativo



Projeto de lei que prevê regulamentação da profissão foi enviada ao Congresso Nacional e ao Senado pelo Governo Federal. Motoristas de Caraguatatuba também protestaram. Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em São José dos Campos, SP Rauston Naves/TV Vanguarda Motoristas de aplicativo de São José dos Campos (SP) foram às ruas da cidade nesta terça-feira (25) protestar contra o projeto de lei que prevê regulamentar a profissão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A carreata passou pelo Anel Viário e ocupou uma das faixas, o que deixou o trânsito um pouco lento na avenida Teotônio Vilella, na região central de São José. Em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, também houve registro de protesto. A manifestação percorreu a Avenida da Praia, entre o Porto Novo e o Camaroeiro. Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em Caraguatatuba, SP Arquivo pessoal Os motoristas de aplicativo protestam contra o projeto de lei que prevê a regulamentação da profissão. A categoria afirma que é contra alguns pontos do projeto, que foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso e ao Senado. O PL ainda será votado. Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região Projeto O projeto quer criar a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Os motoristas vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos de transporte de passageiros. Motoristas de app: projeto prevê remuneração mínima O projeto prevê o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho – desse valor, R$ 24,07 são para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. Quem cumprir jornada de oito horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412. Os motoristas poderão trabalhar até 12 horas por dia somando todos as jornadas em todos os aplicativos. O projeto também cria regras específicas de contribuição para a previdência social: Os motoristas deverão recolher 7,5% do salário de contribuição; E as empresas, 20%. Com esta medida, os trabalhadores passarão a ter direito aos benefícios do INSS, o que hoje não existe. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões de reais para a previdência social Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em Caraguatatuba, SP Arquivo pessoal

Fonte: G1


26/03/2024 – Prata FM Vale

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