Discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) gerou polêmica nas redes sociais e tem provocado preocupação em ambientalistas. Entenda o que mudaria. Caraguatatuba (vista área da praia e do mar) Divulgação/PMC A discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado vem causando polêmicas nos últimos dias, principalmente com a briga entre Neymar e Luana Piovani. Isso porque a ‘PEC das Praias’ levantou a discussão sobre a possibilidade de privatização de áreas que ficam à beira-mar. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Caso a PEC seja aprovada (ainda não há previsão sobre quando isso pode acontecer), a União – dona das áreas à beira-mar – seria autorizada a vender terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área – entenda abaixo. Com isso, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort, que teriam maior liberdade para explorar a área. Entenda a polêmica sobre privatizar praias no Brasil Impactos no Litoral Norte de São Paulo De acordo com o advogado ambientalista Eduardo Hipólito, de São Sebastião, um dos principais impactos da PEC seria a possibilidade de os empreendimentos cercarem o acesso às praias e dificultarem a passagem dos banhistas. “A proposta não privatizaria as praias, porque elas sempre pertencerão à União, mas abriria a possibilidade de privatização dos terrenos de marinha, que dão acesso às praias”, explica. “Com essa PEC, um resort que é detentor de todo o terreno de marinha de uma praia, por exemplo, teria direito a bloquear a passagem terrestre à praia. Assim os banhistas só poderiam chegar à praia de barco ou nadando, pelo mar”, completa Hipólito. A Tabatinga, em Caraguatatuba, é um exemplo de praia que atualmente conta com a operação de uma grande rede hoteleira. O terreno pertence à União, que cobra da empresa impostos específicos. Praia da Tabatinga, em Caraguatatuba Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba Mas, com a PEC, as redes hoteleiras terão o direito de comprar e assumir a posse do terreno, o que abriria a possibilidade de maior exploração do local. Outro exemplo é a Praia do Tenório, em Ubatuba, que conta com diversas casas próximas à faixa de areia. Os proprietários desses imóveis poderão assumir a posse do terreno caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada. “Essa medida poderá beneficiar os empreendimentos imobiliários e o turismo de certa forma, mas acende o alerta para a possibilidade de cercarem os acessos às praias. E há também uma preocupação com o meio-ambiente, pois provavelmente o desmatamento seria maior”, pontua o advogado. O que diz a PEC das praias? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira. Luana Piovani e Neymar trocam farpas sobre PEC das praias É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual. O ponto na proposta que levanta a discussão é que, com a regra atual, a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda. Veja 5 perguntas e respostas sobre a polêmica da PEC das Praias A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde ainda não foi votada. O texto no Senado foi discutido numa audiência pública, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação. A PEC é criticada por ambientalistas, que citam o risco de privatização com o projeto e a ocupação desenfreada das áreas beira-mar. Como funciona hoje? As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Veja a divisão das áreas na beira da praia Ministério da Gestão e Inovação (MGI) Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares. São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da maré – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados. Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos. Praia de Maresias, em São Sebastião Divulgação/Prefeitura de São Sebastião Como ficaria com a PEC? O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo. Projeto de reurbanização da Praia Central, em Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga PMBC/Divulgação

Fonte: G1

04/06/2024 – Prata FM Vale