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MPF entra com ação para demolição de imóveis por irregularidades ambientais em praia de Ubatuba, SP



Segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição dos imóveis. Praia da Lagoinha em Ubatuba Rafael Miura/Vanguarda Repórter O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que três imóveis à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, sejam demolidos e os proprietários façam a recuperação ambiental da área. Segundo o órgão, as investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente. 🏝️ A restinga é um ecossistema formado por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia que vem do vento e controlar o avanço da maré. Ao mesmo tempo, serve de filtro para as impurezas que vem do ambiente urbano. Além de ser considerada Área de Preservação Permanente (APP), a restinga serve de habitat de animais. Além disso, o MPF afirma que os proprietários não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos da Marinha. “Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais”, disse o órgão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Ainda segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição dos imóveis. No documento, o MPF informa o desejo de que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local até que a ação seja julgada em definitivo. O Ministério Público espera que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários dos imóveis e com os gastos sob responsabilidades desses moradores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União. Por meio de nota, a Cetesb informou que “até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal.” O g1 acionou a Prefeitura de Ubatuba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O g1 não conseguiu localizar os proprietários dos imóveis. A matéria será atualizada caso eles se manifestem.

Fonte: G1


10/06/2024 – Prata FM Vale

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