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MPF abre inquérito para investigar possível construção de hotel em praia de Ilhabela onde vive comunidade caiçara | Vale do Paraíba e Região


Vale destacar que trata-se apenas de intenção e estudos preliminares de viabilidade. Caso haja efetivo interesse na implantação, a Prefeitura de Ilhabela, por força de disposição legal, observará todas as formalidades levais, especialmente a consulta prévia da comunidade em audiências públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental de praxe.



Fonte: G1


27/03/2024 – Prata FM Vale

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