Ex-Palmeiras e Bragantino, zagueiro é investigado por causar um acidente com morte em Bragança Paulista, mas não será julgado por ter feito um acordo com o Ministério Público. Entenda o acordo jurídico usado para encerrar ação contra jogador Renan por morte de motociclista Lucas Rangel/TV Vanguarda O acordo que encerrou a ação contra o jogador de futebol Renan, que causou um acidente de trânsito com morte em Bragança Paulista (SP) em 2022, já foi aplicado a mais de 550 investigados em todo o estado de São Paulo, de acordo com o Ministério Público. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A medida chamada ‘Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP) está prevista no Código de Processo Penal desde 2020 e é celebrada entre Ministério Público e investigado. O acordo faz com que a punição ao investigado seja extinta em troca de uma reparação social. No caso de Renan, ele acordou em pagar mais de R$ 1,7 milhão, valor que será usado para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. O valor já foi transferido para o hospital nesta segunda-feira (27), dentro do prazo estipulado pelo MP. O jogador é investigado por homicídio culposo na direção de veículo automotor por ter atropelado e matado Eliezer Pena, de 38 anos, no dia 22 de julho de 2022 – leia mais detalhes abaixo. Entenda o acordo jurídico usado para encerrar ação contra jogador Renan por morte de motociclista Staff Images / Conmebol Segundo o Ministério Público, 551 acordos de não persecução penal já foram celebrados em São Paulo desde 2020. Isso significa que 551 pessoas deixaram de ser punidas ao firmar acordo com o MP, que define as condições para que isso aconteça. A homologação ainda depende dos Tribunais de Justiça. Confira o número de ANPPs homologados em SP por ano: 2020: 119 2021: 181 2022: 146 2023: 81 2024: 24 Ao todo, no Vale do Paraíba e região bragantina, onde aconteceu o caso do jogador de futebol Renan, foram homologados 52 acordos de não persecução penal. Bragança Paulista, onde o zagueiro trabalhava quando atuava pelo Red Bull Bragantino e onde o acidente aconteceu, é uma das cidades da região com maior número de ANPPs: 4. Cidade vizinha, Atibaia lidera o ranking na região: já são 30 ANPPs. Ilhabela, com 8, e Cruzeiro, com 3, também se destacam. Começa a valer, com restrições, a nova legislação do Pacote Anticrime Entenda o que é o ANPP O acordo de não persecução penal está previsto no Código de Processo Penal desde a sanção da Lei Anticrime, que entrou em vigor em todo o Brasil no dia 23 de janeiro de 2020. De acordo com a lei, o Ministério Público pode propor um acordo, antes da denúncia, se o investigado tiver confessado a prática de um crime sem violência ou grave ameaça. A infração penal deve ter pena mínima menor que quatro anos de prisão. ➡️ No atropelamento provocado pelo zagueiro Renan, o Ministério Público de SP entendeu que o caso se enquadra na prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e cuja pena é de dois a quatro anos de prisão. Os ANPPs, como são conhecidos, preveem que acusados não sejam julgados, não correndo o risco de serem presos, se confessarem a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial. O acordo só vale caso os crimes tenham sido cometidos sem violência. Na prática, o acordo de não persecução penal faz com que a punição ao investigado seja extinta em troca de uma reparação social. Segundo o advogado penal Frediano Teodoro, esse tipo de acordo ainda mantém a condição de réu primário no caso de investigados que nunca foram condenados por nenhum crime. “O acordo impede que o investigado seja processado criminalmente, desde que haja uma colaboração por parte dele, e extingue a possibilidade de pena, já que, sem processo criminal, a pessoa não pode ser punida. Em casos de réu primário, o acordo inclusive mantém essa condição, pois a pessoa não chega a ser condenada”, disse. Renan, ex-jogador do Red Bull Bragantino Ari Ferreira/Red Bull Bragantino No caso de Renan, ele pagou mais de R$ 1,7 milhão, valor que será usado para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. Regras para celebração de um ANPP: O investigado tem que confessar o crime Tem que ser réu primário Crimes de pena mínima inferior a 4 anos Crimes sem violência ou grave ameaça Não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual Não pode para violência doméstica, familiar ou contra a mulher O acusado deve seguir regras: renunciar ao proveito do crime, prestar serviços à comunidade, devolver o bem à vítima, pagar multa ou ajudar entidade social O MP não oferece denúncia e o inquérito é arquivado, sem abertura de processo Os Tribunais de Justiça podem homologar ou não os acordos de não persecução penal. Após acidente, ex-jogador do Braga faz acordo com o MP Leitos de hemodiálise O acordo entre o jogador de futebol Renan Victor da Silva e Ministério Público foi oficializado pela promotoria na última terça-feira (21). A medida prevê que o investigado doe R$ 1.757.144, que serão usados para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. No documento ao qual o g1 teve acesso, o promotor responsável pelo caso, Rogério José Filócomo Júnior, ressalta que a cidade vem enfrentando problemas para atender a demanda de pacientes que precisam de hemodiálise. De acordo com ele, a compra de 20 leitos vai melhorar o serviço, que conseguirá atender até 200 pacientes por mês. O acordo prevê que o valor deve ser pago pelo zagueiro direto à Santa Casa, em um prazo de 10 dias. O g1 apurou que o pagamento já foi realizado. Na celebração do acordo, o Ministério Público destaca ainda que Renan é réu primário e cita que ele confessou formalmente o crime, além de ter destinado o valor da fiança à família do homem que foi morto e feito acordo para pagar indenização às filhas dele. Além disso, os advogados da família de Eliezer Pena concordaram com o acordo de não persecução penal, de acordo com o MP. O que diz o jogador? O g1 acionou o advogado de defesa do zagueiro Renan, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem. Zagueiro do Bragantino se envolve em acidente de trânsito Relembre o caso Renan se envolveu em um acidente de trânsito que terminou com vítima fatal em Bragança Paulista e foi preso pela polícia no dia 22 de agosto de 2022. Ele foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, com qualificadoras por não estar habilitado e dirigir sob a influência de álcool. O jogador seguia pela rodovia Alkindar Monteiro Junqueira no início da manhã, quando se envolveu em um acidente com uma moto. O motociclista teve ferimentos graves, não resistiu e morreu no local. A vítima foi Eliezer Pena, que tinha 38 anos e deixou a esposa e duas filhas. Eliezer Pena morreu atropelado por carro dirigido por jogador Renan, do Bragantino Reprodução Após o acidente, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou no atendimento que o jogador tinha odor de álcool. Além disso, uma garrafa de bebida foi encontrada no carro. Os agentes pediram que ele fizesse o teste do bafômetro, mas Renan se recusou e foi levado à polícia. Mais tarde, a delegada Aline Alessandra Marques Faria Ferreira informou que ele confessou que havia bebido gin. “Verificamos que ele afirmou que estava em uma festa e tinha ingerido bebida alcoólica. Ele disse que ingeriu gin e que acabou cochilando, e por isso perdeu a direção do veículo”, revelou Aline na época. Vítima estava em uma motocicleta Lucas Rangel/TV Vanguarda Além disso, Renan não tinha habilitação. Segundo a PRE, ele tinha uma permissão para dirigir, que não é o documento oficial. No período em que se está apenas com a permissão, não é permitido cometer infrações, o que aconteceu com o jogador. Portanto, o jovem (na época com 20 anos) foi preso em flagrante, encaminhado à cadeia de Piracaia e passou audiência de custódia no dia seguinte, 23 de agosto. Jogador Renan, do Bragantino, foi preso e vai responder por homicídio culposo Lucas Rangel/ TV Vanguarda Na ocasião, a Justiça concedeu liberdade provisória e ele foi solto. Responsável pela audiência, o juiz Fábio Camargo determinou que o atleta teria que pagar uma fiança no valor de 200 salários mínimos, equivalente a R$ 242 mil na época, além da obrigação de comparecer em todos os atos do processo. Ele também foi proibido de frequentar bares e casas de shows. Em agosto, Renan firmou um acordo para indenizar a família da vítima e foi autorizado pela Justiça a deixar o Brasil para retomar sua carreira como jogador. Uma semana depois, ele foi anunciado pelo Shabab Al-Ahli Dubai, do Emirados Árabes. A decisão da juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini atendeu a um pedido da defesa dele, para relaxamento das medidas restritivas impostas ao zagueiro. O Ministério Público e a defesa da família da vítima foram favoráveis ao pedido. Renan zagueiro Divulgação Na decisão, a juíza levou em consideração que o jovem colaborou com as investigações, pagou fiança e fez acordo para indenizar a família de Eliezer Pena. Os valores não foram revelados. Além disso, Nicole Colombini também citou a dificuldade do jogador se inserir novamente no mercado de trabalho. A defesa de Renan alegou que ele teve contratos com Bragantino e Palmeiras rescindidos diante das circunstâncias. Renan Victor, zagueiro do Shabab Al-Ahli Dubai, comemora título nos Emirados Árabes Divulgação/Shabab Al-Ahli Dubai Carreira nos Emirados Árabes Depois do acidente, o zagueiro Renan, que pertenciam ao Palmeiras e estava emprestado ao Red Bull Bragantino, teve o contrato rescindido com os dois clubes. Praticamente um mês depois do caso, o zagueiro foi autorizado pela Justiça a deixar o país para atuar no exterior. O Ministério Público e a defesa da família da vítima concordaram com a decisão. Liberado, Renan acertou com Shabab Al-Ahli Dubai, dos Emirados Árabes, onde atua até hoje. O jogador foi campeão da liga nacional da temporada passada e segue sendo um dos atletas mais escalados.

Fonte: G1

28/05/2024 – Prata FM Vale