Justiça suspende projeto de lei que mudava regra da destinação de verba da taxa ambiental de Ubatuba, SP | Verão 2025
O projeto de lei, que havia sido aprovado pelos vereadores da cidade na segunda-feira (23), previa que 30% do valor arrecadado com a taxa ambiental possa ser usado em diversas áreas da cidade, sem necessidade de aprovação do conselho de meio ambiente.