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Justiça suspende cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL), prefeita eleita em Ubatuba (SP); entenda



Pascoal teve o mandato cassado pelos vereadores em maio do ano passado, por suspeita de irregularidades na compra de pães para a rede municipal de ensino. Justiça suspende cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL), prefeita eleita em Ubatuba, SP Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou um pedido da defesa de Flávia Pascoal (PL) e suspendeu, nesta terça-feira (26), a validade de decreto da Câmara Municipal de Ubatuba, que cassava o mandato de Flávia como prefeita da cidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça aconteceu após um pedido de agravo por parte dos advogados de Pascoal. O teor da decisão ainda não foi publicado. Flávia foi cassada pela Câmara Municipal em maio do ano passado, após investigações por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino – entenda abaixo. Segundo a denúncia, que foi enviada por uma advogada aos vereadores, uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a Pascopan, padaria que pertence a parentes de Flávia. Ao todo, a Pascopan receberia R$ 736 mil para fornecer bisnaguinhas, pão careca, pão de forma e pão para ‘hot dog’. O contrato acabou suspenso. Flavia sempre negou a irregularidade e disse que era vítima de perseguição política. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Flávia nesta terça-feira (26). A matéria será atualizado se ela se manifestar. Procurada pela reportagem, a Câmara de Ubatuba informou que não foi notificada sobre a decisão. A prefeitura da cidade, por sua vez, disse que está aguardando a notificação oficial sobre a nova decisão judicial para se pronunciar. Imagem de arquivo – Sessão que vota a cassação da prefeita Flávia Pascoal (PL), de Ubatuba Lucas Rodrigues/TV Vanguarda Mandato cassado A prefeita eleita em Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), teve o mandato cassado no dia 30 de maio do ano passado, após votação especial de julgamento na Câmara Municipal, por irregularidades na compra de pães para a merenda. A votação teve sete votos favoráveis à cassação contra três contrários. Confira: Votos a favor Adão Pereira (PSB) Edelson Fernandes (Podemos) Eugênio Zwibelberg (União Brasil) Jorge Ribeiro, Jorginho (PV) Junior JR (Podemos) Josué “D’ menor” (Avante) Ita Ubagil (Cidadania) Votos contra Rogério Frediani (PL) Osmar de Souza (Republicanos) Silvinho Brandão (PSD) Com a cassação, o então vice-prefeito da cidade, Márcio Gonçalves Maciel (MDB), assumiu o cargo de chefe do executivo. Imagem de arquivo – Plenário lotado! Moradores ocuparam todos os bancos para a sessão que vota a cassação da prefeitura de Ubatuba. Lucas Rodrigues/TV Vanguarda Entenda o caso A Câmara de Vereadores de Ubatuba abriu no ano passado uma comissão processante para investigar denúncias de possíveis irregularidades na compra de pães para rede municipal de ensino. A abertura da comissão foi aprovada pelos vereadores em sessão realizada em março de 2023. Sete vereadores votaram a favor e três foram contrários ao processo. A denúncia contra a prefeitura foi feita por uma advogada. Ela protocolou requerimento na Câmara, pedindo investigação no processo de compra. Segundo a denúncia, a empresa selecionada pela prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família de Flávia Pascoal. Prefeitura de Ubatuba Divulgação

Fonte: G1


26/03/2024 – Prata FM Vale

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