Nesta semana, o Tribunal de Justiça considerou a ponte estaiada ineficiente e condenou a Prefeitura de São José dos Campos a realizar intervenções para melhorar o trânsito na área da ponte. Arco da Inovação em São José dos Campos. Divulgação/PMSJC Menos de quatro anos após a entrega da ponte estaiada, uma decisão do Tribunal de Justiça, publicada nesta segunda-feira (4), apontou que a ponte, também chamada de Arco da Inovação, é “ineficiente” e será funcional somente até 2025. Entregue em abril de 2020, a ponte estaiada, que liga a avenida Jorge Zarur às avenidas São José e Cassiano Ricardo, foi construída em São José dos Campos sob a justificativa de ser uma estratégia para solucionar o gargalo do trânsito na região, desafogando as vias e dando fluidez para o trânsito. O relator Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça, afirmou na decisão desta segunda-feira (4) que o Ministério Público e a Defensoria Pública estavam corretos ao afirmar que a construção da ponte estaiada terá utilidade apenas até 2025. O relator argumenta que a partir de 2025, “o ganho em termos de fluxo de tráfego já estará superado”, ou seja, a ponte não será capaz de solucionar o problema de entroncamento de veículos e congestionamento nas vias ao redor da ponte. A obra da ponte custou mais de R$ 60 milhões – leia mais detalhes abaixo. “A primeira decisão no sentido de suspensão da construção da ponte estaiada se deu justamente com base na afirmação do Ministério Público de que a referida obra teria vida útil efêmera, ou seja, seus efeitos benéficos se esgotariam em 2025. Naquela ocasião, conforme relatado, o magistrado sentenciante afirmou que a construção de ponte tão cara, com efeitos benéficos tão efêmeros, consistiria numa ‘ilegalidade gritante’”, afirmou Magalhães em trecho do documento. Justiça considera construção de Ponte Estaiada ineficaz “O que se pode notar é que a Administração Municipal optou por solução com baixa longevidade e altíssimo custo, impondo a toda coletividade um grande dispêndio financeiro sem um resultado adequado”, concluiu o relator. Além de considerar a ponta ineficiente e entender que a obra vai se tornar obsoleta, sem condições de garantir a fluidez no trânsito, o relator analisou ainda que no projeto para construção da ponte “houve priorização do transporte individual” e que “não foram realizados estudos com alternativas à construção da ponte estaiada”. “Desse modo, entendo estarem corretos o Ministério Público e a Defensoria Pública ao afirmarem que a opção administrativa foi ilícita, pois violou a Lei de Mobilidade Urbana que tem por premissa a priorização do transporte coletivo e dos princípios da eficiência e economicidade”, declarou Magalhães em outro trecho. “Ao analisar a instrução processual, verifico não ter restado provada a necessidade da construção da ponte, posto que nos termos da perícia não existiram estudos que pensassem em propostas diversas. Ou seja, a perícia limitou-se a comparar o cenário com a ponte estaiada e sem a ponte. Não realizou nenhuma proposta alternativa a esses quadros”, analisou. O Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de São José dos Campos a realizar intervenções para melhorar o trânsito na área da ponte estaiada em até dois anos. A decisão cabe recurso e a prefeitura de São José afirmou que vai recorrer – leia mais detalhes e veja o posicionamento da prefeitura abaixo. Ponte estaiada em São José dos Campos. Divulgação/PMSJC Funcionalidade e alternativas Em entrevista ao g1, o urbanista Paulo Romano Reschilian, que tem formação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Mogi das Cruzes, especialização pela Universidade de São Paulo (USP) e é morador de São José dos Campos, avaliou que mesmo com a construção da ponte, o problema de entroncamento do trânsito na região do Jardim Colinas não foi resolvido. “Eu moro muito perto da ponte, acompanhei a construção e os incômodos que trouxe para quem mora na região. Boa parte da lentidão e congestionamento continuou. Se observarmos, a maior circulação de veículos é que anda debaixo da ponte e não em cima. A despeito da análise do MP e do TJ, quem é usuário da cidade, já tinha percebido que essa ponte não era fundamental para resolver o problema”, analisou o urbanista. Para Reschilian, o congestionamento gerado na região tem raízes profundas ligadas à política pública de mobilidade urbana adotada na cidade. Ele acredita que o uso de transporte público não é incentivado e que, em contraponto, o uso de veículos particulares tem maior apelo na população. “Em 2016, um estudo mostrou isso, que a média de população da cidade que anda de transporte coletivo é 26%, contra 44% que usa automóvel. Infelizmente não temos estudos mais recentes, mas esse rodoviarismo urbano desde a década de 90 criou uma estrutura na cidade que parece não dar alternativa – não que não haja alternativa – mas foi se consolidando como algo natural, que é a priorização de vias para circulação de automóveis particulares”, afirmou. Arco da inovação em São José dos Campos. Divulgação/PMSJC “Há estudos de engenharia de tráfego que mostram que quanto mais alargamento de vias acontece, mais gente é induzida a andar de carro e a aumentar cada vez mais o acúmulo de veículos. Essa abordagem jamais trará solução para o problema. Construindo viadutos e avenidas, não vai se resolver os problemas de mobilidade. Muitas vezes se encara um problema de viadutos, quando não se enfrenta a questão da mobilidade ativa e do transporte coletivo”, completou o urbanista. Para Paulo Romano Reschilian, pensar em alternativas para desafogar o trânsito na região da ponte estaiada e na cidade como um todo, vai além de pensar em novas obras. Ele acredita que ações integradas e multidisciplinares podem aliviar os congestionamentos em São José. “Precisamos pensar em política públicas para fazer um trabalho de conscientização, que aborde a mobilidade urbana como uma questão cultural e educacional; investir em mobilidade ativa (que é quando se usar a energia do próprio corpo para se mover, como uma caminhada ou pedalar); investir no transporte coletivo; trazer opções de tarifa zero (quando o ônibus é gratuito), mais faixas exclusivas para ônibus, por exemplo”, disse. Sobre a efetividade de um rodízio de veículos em São José dos Campos, como ocorre na capital paulista, o urbanista diz que vê como uma medida paliativa, que ajudaria a reduzir em 20% o número de veículos nas ruas da cidade. “Se fosse uma medida adotada o dia inteiro, não só no horário de pico, em média, teria 20% a menos de automóveis circulando nas ruas. Ao mesmo tempo, o rodízio deveria ser acompanhado de uma outra política, com qualidade do transporte público e também de marketing educativo. O rodízio seria um alívio, mas algo paliativo de curto prazo”, concluiu. Arco da Inovação, em São José dos Campos Divulgação/PMSJC Condenação O Tribunal de Justiça acatou, nesta segunda-feira (4), um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo e condenou a Prefeitura de São José dos Campos a realizar intervenções para melhorar o trânsito na área da ponte estaiada em até dois anos. Cabe recurso. Para a Justiça, a construção da ponte estaiada, que custou cerca de R$ 60 milhões e é chamada pela prefeitura de Arco da Inovação, se mostrou “ineficiente”. A construção da ponte ficou pronta em abril de 2020. Durante as obras, o Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com uma ação tentando suspender a construção, alegando, entre outras coisas, que a capacidade funcional da ponte se esgotaria em 2025. No entanto, na época a Prefeitura de São José apresentou informações baseadas em perícia de como o trânsito poderia melhorar no local e a Justiça acabou permitindo o andamento das obras. Apesar disso, em decisão publicada nesta segunda-feira (4), o relator Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça, afirmou que “ainda que a essa altura não seja possível a destruição da ponte, deve-se reconhecer que os autores (ou seja, o Ministério Público e a Defensoria) estavam corretos desde o início”, disse em trecho da ação. TJ condena prefeitura de São José por obra da ponte Magalhães alegou também que a prefeitura “optou por solução com baixa longevidade e altíssimo custo, impondo a toda a coletividade um grande dispêndio financeiro sem um resultado adequado”. Ainda segundo o relator, “a prova pericial demonstrou que a obra pública era flagrantemente ineficiente, de modo que, por coerência, deve-se concluir pela sua ilicitude”. Por fim, o relator decidiu condenar a prefeitura a realizar intervenções viárias que levem aos seguintes resultados: melhora de fluidez na chegada à rotatória pela Av. Jorge Zarur; melhora de fluidez nas chegadas à rotatória da Av. São João; melhora da fluidez na Av. São João, sentido centro, E melhora da fluidez na chegada da Av. Cassiano Ricardo. O que dizem os envolvidos Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que “todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença já foram realizadas”, que “seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas, como por exemplo a nova rotatória e a ampliação da Avenida Lineu de Moura, construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur e adequação da rotatória do Jardim Aquarius”. Na nota, a prefeitura afirmou ainda que “os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau”. Por fim, a prefeitura declarou que “com todas essas intervenções, irá recorrer da decisão”. O vice-governador Felício Ramuth (PSD), que era prefeito de São José na época da construção, também se posicionou alegando que todas as obras solicitadas já foram realizadas. Leia a nota da Prefeitura de São José dos Campos na íntegra: “Todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença , já foram realizadas. Os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau. Seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas na decisão e muitas delas já comunicadas no processo, como por exemplo a obra de ligação da Av. Dr. Sebastião Henrique da Cunha Pontes à Av. Dep. Benedito Matarazzo, passando sob o viaduto da Rodovia Pres. Dutra, proporcionou uma conexão mais rápida da região sul à Rodovia Pres. Dutra sentido São Paulo e da região sul para a região oeste; a nova rotatória e ampliação da avenida Lineu de Moura x Eduardo Cury x Jorge Zarur x via oeste; nova via da Ana Maria Nardo (via Daniel Braun); construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur; adequação de acesso à Via Oeste (recém finalizada), sendo que todo entorno e aproximação ao Arco da Inovação estão sinalizados com semáforos inteligentes adaptativos em tempo real (scats), monitorados pelo CSI. Foi feita uma readequação na sinalização e otimização do tempo semafórico da Av. São Joao x Av. Madre Paula, beneficiando diretamente a área entre a rotatória e a R. Paulo Edson Blair. No Torii foram instalados semáforos inteligentes, feito o alargamento da pista próximo ao supermercado Tauste, adequações dos pontos de ônibus, faixa pedestre e ciclovias, interligando e melhorando o fluxo desses modais, além de melhoria do raio de giro da Rua Prof. Dr. Joao Batista Ortiz com acesso a via oeste. O fechamento da saída do Assaí para Av. São Joao, melhorou o fluxo na chegada da aproximação e distribuição dos fluxos veiculares na rotatória do arco Com todas essas intervenções, a Prefeitura irá recorrer da decisão.” Ponte estaiada foi liberada para trânsito em abril de 2020. Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos Histórico Com oito meses de atraso e mais cara que o previsto, a ponte estaiada de São José dos Campos foi liberada para o trânsito no dia 24 de abril de 2020. A ponte que liga a avenida Jorge Zarur as avenidas São José e Cassiano Ricardo foi feita como estratégia da gestão como solução para o gargalo do trânsito na região. A ponte estaiada foi anunciada em junho de 2018 com custo de R$ 48,5 milhões. De acordo com a prefeitura, um estudo apontou que o local era o principal ponto de congestionamento da cidade e passam por ele mais de 60 mil pessoas em mais de 1,2 mil viagens. Para desafogar, a ponte estaiada foi construída com dois viadutos em formato de ‘x’ — o viaduto inferior tem 267 metros e o superior tem 349 metros. O mastro central chega aos 100 metros. Após o anúncio, a gestão passou por uma série de embates judiciais, inclusive com questionamento do MP sobre a eficácia do projeto como solução para a região. A obra chegou a ser paralisada por ordem judicial. Ao longo da execução, a prefeitura fez ainda uma série de aditivos ao orçamento, que saltou R$ 13 milhões. A previsão inicial da gestão era de que o projeto fosse entregue em agosto de 2019, mas atrasou. A obra entregue custou R$ 61,5 milhões aos cofres públicos. Obra da Ponte Estaiada em São José dos Campos Charles Moura/PMSJC

Fonte: G1

05/03/2024 – Prata FM Vale