Sete vereadores da cidade apresentaram um projeto para criar o orçamento impositivo em São José. Votação será realizada em agosto. Medida já é usada em Taubaté. Câmara Municipal de São José dos Campos Câmara Municipal de São José dos Campos Assim que o recesso do meio do ano for encerrado, em agosto, os vereadores de São José dos Campos vão iniciar as discussões para a implementação de um orçamento impositivo na cidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O projeto foi apresentado em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27) e tem como objetivo obrigar a prefeitura a aplicar uma parte do orçamento municipal para atender emendas de vereadores. Na prática, se entrar em vigor, essa medida aumenta o poder dos vereadores para direcionar o uso do dinheiro público – entenda melhor como isso funciona abaixo. A proposta é de sete vereadores: Thomaz Henrique (PL) Amélia Naomi (PT) Juliana Fraga (PT) Renato Santiago (União Brasil) Dulce Rita (União Brasil) Fernando Petiti (PSDB) José Cláudio (PSDB) O grupo forma a base de oposição da atual gestão da prefeitura na câmara. Apesar disso, para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos 14 votos, ou seja, será necessária a concordância de vereadores da base do prefeito Anderson Farias (PSD). “O bloco de oposição fez esse projeto, mas, para que ele seja aprovado, nós ainda precisamos de 14 votos a favor, o que representa 2/3 da Câmara, o mínimo para que um projeto de emenda à lei orgânica seja aprovado. Quando a gente buscar esses 14 votos, evidentemente vamos buscar também na base do governo”, explica o vereador Thomaz Henrique (PL). Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região Entenda o que é o orçamento impositivo O que é o orçamento impositivo? O orçamento impositivo é o instrumento em que os vereadores de uma cidade podem apresentar emendas (propostas) à Lei Orçamentária Anual. Com essa medida, os vereadores têm uma parte do orçamento anual de uma cidade para executar projetos no município. “Emendas impositivas são basicamente emendas que os vereadores vão fazer ao orçamento, ou seja, propostas de como parte do orçamento vai ser gasto, como eles acham que deve ser gasto”, explica Marina Atoji, diretora do programa Transparência Brasil. De acordo com ela, as emendas impositivas começaram a ser aplicadas pelo Congresso Nacional em 2015. Desde então, deputados estaduais e vereadores passaram a usar o mesmo mecanismo. “Essas emendas devem obrigatoriamente ser gastas. Não é apenas uma sugestão que o governo pode ou não aceitar. O governo vai ter que fazer aquele gasto ao longo do ano em que o orçamento em questão vai ser executado”, diz. Congresso Nacional Edilson Rodrigues/Agência Senado No caso de São José dos Campos, a proposta prevê que 2% do orçamento municipal seja destinado a atender as emendas dos vereadores. No ano passado, por exemplo, o orçamento da Prefeitura de São José foi de cerca de R$ 4 bilhões – neste caso, cerca de R$ 80 milhões seriam destinados para a emenda dos vereadores. “O que os vereadores de São José dos Campos estão propondo é alterar a Lei Orgânica do Município (que basicamente é a constituição do município) para que as emendas impositivas sejam incluídas e para que elas sejam legais. É preciso alterar a legislação que rege o município”, completa Marina Atoji. O orçamento impositivo tem algumas regras básicas. Uma delas é que metade da verba deve ser usada com o setor de saúde. Em São José, essa verba seria de R$ 40 milhões. “As emendas são uma ferramenta legítima, mas para que sejam uma ferramenta efetiva de gasto público a aplicação delas tem que seguir um princípio muito fundamental e que às vezes fica meio esquecido, que é o interesse público. O gasto vai atender uma necessidade da população? Sempre tem que estar em consonância com as demandas do público e com o princípio da impessoalidade”, explicou. “O ideal é que haja consonância e alinhamento para que uma parte do orçamento não fique totalmente desconectada do planejamento, pois isso acaba prejudicando a continuidade de algumas políticas, como na educação, na saúde ou no saneamento”, conclui a especialista. Além de Thomaz Henrique (PL), outra vereadora que faz parte do grupo que apresentou o projeto em São José dos Campos é Amélia Naomi (PT). “Um exemplo: na rede municipal de saúde tem faltado muito neurologista, pneumologista. E os vereadores toda semana fazem requerimentos. E nós podemos colocar essa demanda no critério da emenda impositiva”, afirma a vereadora. Medida já é usada em outros locais Esse tipo de administração do orçamento já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro exemplo é Taubaté, segunda maior cidade do Vale do Paraíba e vizinha de São José dos Campos. Em Taubaté, as emendas mais recentes foram votadas no ano passado e valem para o orçamento deste ano – cada vereador tem R$ 1.074.947 em emendas impositivas. Câmara de Taubaté vota na tarde desta quinta reajuste aos servidores Divulgação/Câmara de Taubaté

Fonte: G1

28/06/2024 – Prata FM Vale