Zagueiro vai pagar R$ 1,7 milhão para doar leitos de hemodiálise em Bragança Paulista. Capacidade de atendimento deve ser de até 200 pessoas. Imagem de arquivo de equipamento de hemodiálise, usado em terapia de substituição renal. Divulgação/SPB O valor que será doado pelo jogador de futebol Renan, que causou um acidente de trânsito com morte em Bragança Paulista há dois anos, deve ser utilizado para ampliar o tratamento de hemodiálise na Santa Casa da cidade. A defesa do jogador e Ministério Público de São Paulo celebraram um ‘Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP). Pelo acordo homologado, o zagueiro, que atuou no Palmeiras e no Bragantino, pagará R$ 1,7 milhão para para doar leitos de hemodiálise à Santa Casa de Bragança Paulista. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Em entrevista à TV Vanguarda, o provedor da Santa Casa, José João Marques, afirmou que serão montados 20 leitos para atender, inicialmente, 80 pacientes. A capacidade, no entanto, é para que o atendimento contemple pelo menos 200 pessoas. “São 20 leitos que nós estamos montando, então precisamos de todos os equipamentos. São vários equipamentos: poltronas, máquinas, acessórios que complementam os equipamentos. Tudo isso será destinado para a compra. Nós vamos iniciar com aproximadamente 80 pacientes. Estamos montando um serviço para uma capacidade de até 200 pessoas”, explicou. Segundo José, o valor servirá para atender toda a demanda de diálise no município. “Esse valor chegou num momento especial à Santa Casa. Somos muito gratos ao Ministério Público e esse valor vem complementar o serviço de hemodiálise que nós estamos montando aqui em Bragança Paulista”, completou. Entenda o acordo jurídico usado para encerrar ação contra jogador Renan por morte de motociclista Staff Images / Conmebol Caso Renan e o acordo Renan foi investigado por homicídio culposo na direção de veículo automotor por ter atropelado e matado Eliezer Pena no dia 22 de julho de 2022. O jogador chegou a ficar um dia preso, mas foi solto após pagar fiança de R$ 242 mil, valor que foi revertido à família da vítima. Ele também fez um outro acordo para indenizar a família. O acordo de não persecução penal está previsto no Código de Processo Penal desde a sanção da Lei Anticrime, que entrou em vigor em todo o Brasil no dia 23 de janeiro de 2020. De acordo com a lei, o Ministério Público pode propor um acordo, antes da denúncia, se o investigado tiver confessado a prática de um crime sem violência ou grave ameaça. A infração penal deve ter pena mínima menor que quatro anos de prisão. ➡️ No atropelamento provocado pelo zagueiro Renan, o Ministério Público de SP entendeu que o caso se enquadra na prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e cuja pena é de dois a quatro anos de prisão. Jogador Renan fez acordo com o MP. Lucas Rangel/TV Vanguarda Os ANPPs, como são conhecidos, preveem que acusados não sejam julgados, não correndo o risco de serem presos, se confessarem a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial. O acordo só vale caso os crimes tenham sido cometidos sem violência. Na prática, o acordo de não persecução penal faz com que a punição ao investigado seja extinta em troca de uma reparação social. Segundo o advogado penal Frediano Teodoro, esse tipo de acordo ainda mantém a condição de réu primário no caso de investigados que nunca foram condenados por nenhum crime. “O acordo impede que o investigado seja processado criminalmente, desde que haja uma colaboração por parte dele, e extingue a possibilidade de pena, já que, sem processo criminal, a pessoa não pode ser punida. Em casos de réu primário, o acordo inclusive mantém essa condição, pois a pessoa não chega a ser condenada”, disse. No caso de Renan, ele terá que pagar mais de R$ 1,7 milhão, valor que será usado para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. Começa a valer, com restrições, a nova legislação do Pacote Anticrime Regras para celebração de um ANPP: O investigado tem que confessar o crime Tem que ser réu primário Crimes de pena mínima inferior a 4 anos Crimes sem violência ou grave ameaça Não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual Não pode para violência doméstica, familiar ou contra a mulher O acusado deve seguir regras: renunciar ao proveito do crime, prestar serviços à comunidade, devolver o bem à vítima, pagar multa ou ajudar entidade social O MP não oferece denúncia e o inquérito é arquivado, sem abertura de processo Os Tribunais de Justiça podem homologar ou não os acordos de não persecução penal. Acordo oficializado O acordo entre o jogador de futebol Renan Victor da Silva e Ministério Público foi oficializado pela promotoria na última terça-feira (21). A medida prevê que o investigado terá que doar R$ 1.757.144, que serão usados para a compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista. No documento ao qual o g1 teve acesso, o promotor responsável pelo caso, Rogério José Filócomo Júnior, ressalta que a cidade vem enfrentando problemas para atender a demanda de pacientes que precisam de hemodiálise. De acordo com ele, a compra de 20 leitos vai melhorar o serviço, que conseguirá atender de 120 a 200 pacientes a mais por mês. O acordo prevê que o valor deve ser pago pelo zagueiro direto à Santa Casa, em um prazo de 10 dias. O g1 apurou que o pagamento ainda não aconteceu, mas o prazo se encerra apenas no fim dessa semana. Na celebração do acordo, o Ministério Público destaca ainda que Renan é réu primário e cita que ele confessou formalmente o crime, além de ter destinado o valor da fiança à família do homem que foi morto e feito acordo para pagar indenização às filhas dele. Além disso, os advogados da família de Eliezer Pena concordaram com o acordo de não persecução penal, de acordo com o MP. O que diz o jogador? O g1 acionou o advogado de defesa do zagueiro Renan, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Carro de jogador teve a frente destruída em acidente Lucas Rangel/TV Vanguarda Relembre o caso Renan se envolveu em um acidente de trânsito que terminou com vítima fatal em Bragança Paulista e foi preso pela polícia no dia 22 de agosto de 2022. Ele foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, com qualificadoras por não estar habilitado e dirigir sob a influência de álcool. O jogador seguia pela rodovia Alkindar Monteiro Junqueira no início da manhã, quando se envolveu em um acidente com uma moto. O motociclista teve ferimentos graves, não resistiu e morreu no local. A vítima foi Eliezer Pena, que tinha 38 anos e deixou a esposa e duas filhas. Após o acidente, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e constatou no atendimento que o jogador tinha odor de álcool. Além disso, uma garrafa de bebida foi encontrada no carro. Zagueiro do Bragantino se envolve em acidente de trânsito Os agentes pediram que ele fizesse o teste do bafômetro, mas Renan se recusou e foi levado à polícia. Mais tarde, a delegada Aline Alessandra Marques Faria Ferreira informou que ele confessou que havia bebido gin. “Verificamos que ele afirmou que estava em uma festa e tinha ingerido bebida alcoólica. Ele disse que ingeriu gin e que acabou cochilando, e por isso perdeu a direção do veículo”, revelou Aline na época. Vítima estava em uma motocicleta Lucas Rangel/TV Vanguarda Além disso, Renan não tinha habilitação. Segundo a PRE, ele tinha uma permissão para dirigir, que não é o documento oficial. No período em que se está apenas com a permissão, não é permitido cometer infrações, o que aconteceu com o jogador. Portanto, o jovem (na época com 20 anos) foi preso em flagrante, encaminhado à cadeia de Piracaia e passou audiência de custódia no dia seguinte, 23 de agosto. Jogador Renan, do Bragantino, foi preso e vai responder por homicídio culposo Lucas Rangel/ TV Vanguarda Na ocasião, a Justiça concedeu liberdade provisória e ele foi solto. Responsável pela audiência, o juiz Fábio Camargo determinou que o atleta teria que pagar uma fiança no valor de 200 salários mínimos, equivalente a R$ 242 mil na época, além da obrigação de comparecer em todos os atos do processo. Ele também foi proibido de frequentar bares e casas de shows. Em agosto, Renan firmou um acordo para indenizar a família da vítima e foi autorizado pela Justiça a deixar o Brasil para retomar sua carreira como jogador. Uma semana depois, ele foi anunciado pelo Shabab Al-Ahli Dubai, do Emirados Árabes. A decisão da juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini atendeu a um pedido da defesa dele, para relaxamento das medidas restritivas impostas ao zagueiro. O Ministério Público e a defesa da família da vítima foram favoráveis ao pedido. Renan zagueiro Divulgação Na decisão, a juíza levou em consideração que o jovem colaborou com as investigações, pagou fiança e fez acordo para indenizar a família de Eliezer Pena. Os valores não foram revelados. Além disso, Nicole Colombini também citou a dificuldade do jogador se inserir novamente no mercado de trabalho novamente. A defesa de Renan alegou que ele teve contratos com Bragantino e Palmeiras rescindidos diante das circunstâncias. Renan Victor, zagueiro do Shabab Al-Ahli Dubai, comemora título nos Emirados Árabes Divulgação/Shabab Al-Ahli Dubai Carreira nos Emirados Árabes Depois do acidente, o zagueiro Renan, que pertenciam ao Palmeiras e estava emprestado ao Red Bull Bragantino, teve o contrato rescindido com os dois clubes. Praticamente um mês depois do caso, o zagueiro foi autorizado pela Justiça a deixar o país para atuar no exterior. O Ministério Público e a defesa da família da vítima concordaram com a decisão. Liberado, Renan acertou com Shabab Al-Ahli Dubai, dos Emirados Árabes, onde atua até hoje. O jogador foi campeão da liga nacional da temporada passada e segue sendo um dos atletas mais escalados.

Fonte: G1

27/05/2024 – Prata FM Vale