O projeto de lei é da prefeitura e tinha como objetivo desapropriar imóveis da orla marítima da cidade, como na Baía do Araçá, para reurbanização. Câmara de São Sebastião arquiva projeto que visava desapropriar orla marítima, alvo de polêmica na cidade Reprodução/Câmara de São Sebastião A Câmara de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, decidiu arquivar o projeto de lei que visava desapropriar a orla marítima da cidade – a discussão tem sido alvo de polêmica. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O projeto de lei é da prefeitura do município e tinha como objetivo desapropriar imóveis da orla marítima para reurbanização e revitalização da faixa costeira. Em março, uma sessão acabou em confusão por conta disso – leia mais detalhes abaixo. De acordo com a Câmara Municipal, o arquivamento ocorreu na sessão da última terça-feira (9), após os vereadores acatarem o parecer das comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente e Obras. Essas comissões apontaram inconstitucionalidades no projeto de lei, como, por exemplo, a falta de um estudo técnico ambiental e participação popular na elaboração da proposta, o que fere o estatuto da cidade. Além disso, as comissões entenderam que são necessárias audiências públicas para legitimar o projeto, antes que ele possa ser analisado e aprovado pelos vereadores. Durante a sessão, o vereador Giovani dos Santos Pixoxó (MDB) apresentou um requerimento solicitando informação à prefeitura sobre desapropriações que já foram feitas, principalmente na Baía do Araçá. O vereador quer que a gestão municipal apresente os documentos que autorizaram as desapropriações e também o projeto de requalificação urbana da região, que foi justificado nas medidas. Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região Além disso, Pixoxó elaborou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os decretos de desapropriação. O PDL foi tramitado em regime de urgência, mas recebeu apenas cinco votos necessários – eram necessários oito para que entrasse em vigor. Esse projeto agora seguirá tramitação normal, passando pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, sendo votado. Isso pode acontecer já na próxima sessão, na terça-feira (16). O g1 acionou a prefeitura sobre o caso, para entender o que deve ser feito depois desse arquivamento e aguarda retorno. Gás causa tumulto na sessão de Câmara em São Sebastião Confusão Manifestantes e vereadores foram atingidos por um gás durante uma sessão realizada no dia 19 de março, na Câmara Municipal de São Sebastião. Algumas pessoas passaram mal e os presentes deixaram o prédio às pressas. Imagens da sessão (veja acima) mostram os vereadores e manifestantes que estavam presentes no local se dispersando e tossindo após o ataque com o gás. Alguns até cobrem o nariz e a boca como proteção. Em imagens viralizadas nas redes sociais, é possível ver também viaturas do Serviço de Atendimento móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros na parte de fora da Câmara. Ao menos três pessoas foram atendidas pelo Samu, mas nenhuma em estado grave. A confusão foi motivada pelo projeto de lei que visa a desapropriação de imóveis na orla marítima da cidade. Esse projeto – que nem estava na pauta do dia – tem como objetivo preservar o ambiente das áreas de mangue do município e potencializar a exploração do turismo consciente. De acordo com a Câmara Municipal, a sessão desta terça-feira (9) também foi acalorada. Dezenas de moradores da Baía do Araçá estivaram no local para pedir justamente o arquivamento do projeto. Eles entendem que não devem deixar suas casas e que esse tipo de lei colocaria coloca em risco a cultura caiçara. Lideranças da região ouvidas pelo g1 afirmam que mais de 50 famílias seriam afetadas e que a desocupação encerraria mais de cinco gerações de história da comunidade local. Manifestantes e vereadores são atingidos por gás durante tumulto na Câmara de São Sebastião Reprodução/TV Vanguarda

Fonte: G1

11/04/2024 – Prata FM Vale