Projeto deve passar por 2ª votação e, caso seja sancionado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores. Câmara de São José dos Campos. Charles de Moura/PMSJC Vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (29), em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, para criar o orçamento impositivo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Ao todo, foram 14 votos favoráveis e sete contrários. A ideia dessa proposta é obrigar a prefeitura a aplicar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. Esse tipo de projeto já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é destinar até 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para essas emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que desses 2%, metade tem que ser aplicada em ações e serviços públicos da saúde. Em São José, no ano passado, a receita do município foi de quase R$ 4 bilhões. Ou seja, 2% dariam em torno de R$ 80 milhões. O projeto deve passar por 2ª votação e, caso seja sancionado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores. Vereadores aprovam orçamento impositivo em São José O projeto Sete vereadores de São José dos Campos apresentaram em junho uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para a criação de um orçamento impositivo na cidade. A proposta foi apresentada por sete dos 21 vereadores de São José: Thomaz Henrique (PL) Amélia Naomi (PT) Juliana Fraga (PT) Renato Santiago (União Brasil) Dulce Rita (União Brasil) Fernando Petiti (PSDB) José Cláudio (PSDB) O projeto prevê a criação do orçamento impositivo, que destinaria 2% do orçamento municipal para atender as emendas dos vereadores. A medida seria realizada da mesma forma que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sete vereadores querem criar orçamento impositivo em São José

Fonte: G1

29/08/2024 – Prata FM Vale